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Proindicus vs ISCO: O Golpe à Soberania

O recente anúncio da adjudicação do contrato de serviços de segurança ao projeto da TotalEnergies representa um golpe à soberania de Moçambique. Este projeto, avaliado em 20 bilhões de dólares, é vital para o futuro do país. Negar a Moçambique a capacidade de proteger este investimento é, sem dúvida, um ataque à sua soberania.

A ProIndicus foi criada para proteger a zona económica exclusiva e os projetos ali desenvolvidos. Equipada com tecnologia não letal de última geração, a ProIndicus contava com meios marítimos, equipamentos de vigilância e comunicação. Era uma empresa totalmente estatal, soberanamente moçambicana.

O escândalo em torno da criação e financiamento da ProIndicus, EMATUM e MAM, que faziam parte do Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP) da Zona Económica Exclusiva, é conhecido. Mas qual era o objetivo de problematizar estes projetos? Muitos agora começam a perceber a cabala por trás disso.

A ProIndicus dependia da assinatura dos “off-take agreements” com as empresas petrolíferas para garantir a viabilização financeira dos seus serviços de segurança. Infelizmente, o Governo de Moçambique não autorizou a ProIndicus a avançar nesse sentido.

Hoje, é com grande tristeza que vemos tudo o que foi negado à ProIndicus ser concedido à empresa ruandesa ISCO, uma subsidiária em Moçambique com acionistas privados ruandeses e moçambicanos. O que está realmente a acontecer aqui?

É crucial entender o que é segurança não-letal ou não armada. Trata-se de impedir o acesso de terceiros às operações de exploração, processamento e comercialização de produtos petrolíferos através de medidas de vigilância, monitoria e proteção. Isso inclui o controlo de leituras de válvulas, manómetros, bombas e outros ficheiros eletrónicos gerados para o controlo da produção, além do controlo do perímetro e acesso às instalações. Significa que as autoridades moçambicanas só terão acesso aos dados de produção fornecidos formalmente pela TotalEnergies, sem presença local para recolher informação sobre a produção.

O controlo dos dados de produção é fundamental para a soberania. No processo de pesquisa de combustíveis, é crucial identificar a qualidade, profundidade e quantidade explorável do produto. Essas informações são essenciais para os estudos subsequentes e a decisão final de investimento (FID). O FID requer que os compradores potenciais assinem os off-take agreements antes que os financiadores invistam no projeto, tornando o processo de decisão lento e penoso.

Na fase de produção, é vital ter controlo total sobre o investimento necessário, custos de produção, volumes produzidos e receitas arrecadadas. Sem dados corretos, Moçambique corre o risco de receber menos do que é devido em função dos volumes produzidos e comercializados.

A empresa de segurança desempenha um papel crucial ao ter acesso aos equipamentos que ajudariam Moçambique a recolher informações reais de produção. É verdade que os funcionários especializados podem recolher estes dados, mas a empresa de segurança monitoriza e protege este processo. Será que Moçambique formou especialistas suficientes para proteger a nossa soberania nestas áreas? Esperemos que sim, caso contrário, será um desastre.
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